Hoje, ninguém precisa imobilizar capital para construir, licitar ou defender sua empresa.
Seguro Garantia – Proteção Jurídica e Financeira para Contratos, Processos e Obrigações Empresariais
A Store Brasil Corretora é referência nacional em Seguro Garantia para contratos públicos e privados, processos judiciais, parcelamentos fiscais e operações empresariais complexas. Somos uma corretora autorizada pela SUSEP (202069376), com mais de 10 anos de atuação real e +470 avaliações 5 estrelas no Google. Atendemos construtoras, escritórios jurídicos, empresas de engenharia, indústrias, prestadores de serviço e grupos empresariais que precisam substituir depósito judicial, caução, fiança bancária e retenções de forma segura, rápida e altamente econômica.
✔ Atuação nacional • ✔ Especialistas em operações complexas • ✔ Seguro de Responsabilidade Civil Profissional “Dupla Garantia”
📌 O que é Seguro Garantia – Explicação Simples e Completa
O Seguro Garantia é um instrumento jurídico, financeiro e contratual que garante o cumprimento de uma obrigação — seja em contratos, obras, licitações, processos judiciais, parcelamentos fiscais, operações imobiliárias, regimes aduaneiros ou compromissos administrativos. Em vez de travar dinheiro, consumir limite bancário ou oferecer caução, a empresa utiliza uma apólice que assume esse compromisso perante o contratante, o juízo, o órgão público ou a Receita Federal.
Em linguagem simples: ele faz o papel do dinheiro, mas sem tirar o dinheiro do seu caixa.
- Substitui depósito judicial em ações cíveis, tributárias e trabalhistas.
- Permite participar de licitações sem caução.
- Garante contratos de obras, fornecimento e serviços.
- Atende exigências de Receita Federal, ANEEL, ANTT, IBAMA, ANVISA, INMETRO e outros órgãos.
- Protege contratantes e libera capital de giro do contratado.
⚖ Base Legal do Seguro Garantia
- Lei nº 8.666/93 – art. 56: uso de garantias em contratos públicos.
- Lei nº 14.133/21 – Nova Lei de Licitações: reforça performance bond e modalidades avançadas.
- CPC – Código de Processo Civil: autoriza substituição de depósitos judiciais.
- IN 41/2018 do TST: regulamenta o Seguro Garantia Recursal.
- Circular SUSEP nº 662/2022: regula a estrutura do Seguro Garantia.
O Seguro Garantia é amplamente aceito por órgãos públicos, juízes, bancos, concessionárias e grandes empresas — desde que emitido por seguradora séria e através de corretora especializada.
💣 Depósito Judicial x Fiança Bancária x Seguro Garantia
| Instrumento | Custo | Impacto no Caixa | Prazo | Burocracia |
|---|---|---|---|---|
| Depósito judicial | 100% em dinheiro | Imobiliza todo o valor | Imediato | Baixa |
| Fiança bancária | 6% a 12% ao ano | Consome limite de crédito | 5 a 15 dias | Alta |
| Seguro Garantia | 1% a 3% (prêmio único) | Não imobiliza caixa | 24 a 72 horas | Baixa |
📦 Tipos de Seguro Garantia — As 16 Modalidades Oficiais
O Seguro Garantia possui 16 modalidades, agrupadas em famílias jurídicas, financeiras e operacionais. Aqui estão todas elas, de forma completa e atualizada:
🔹 1. Seguro Garantia Contratual (Performance Bond)
Garante o cumprimento das obrigações de contratos de obras, engenharia, fornecimento, montagem, instalações e serviços. O mais usado por construtoras e grandes prestadores.
🔹 2. Seguro Garantia Licitatória (Bid Bond)
Garante a seriedade da proposta do licitante e o compromisso de assinatura do contrato em caso de vitória.
🔹 3. Garantia de Adiantamento de Pagamento
Protege o contratante quando há valores pagos antecipadamente para execução futura.
🔹 4. Garantia de Retenção de Pagamentos
Substitui retenções contratuais de obras e serviços, liberando o fluxo de caixa do contratado.
🔹 5. Garantia de Manutenção e Perfeito Funcionamento
🔹 6. Garantia para Obras Públicas e Privadas
Protege grandes contratos de infraestrutura, EPC, estradas, pontes, plantas industriais, mobilidade urbana e saneamento.
🔹 7. Garantia Imobiliária (Entrega • Permuta • BTS)
Utilizada em incorporação, permuta, loteamentos, entrega de unidades e projetos built-to-suit.
🔹 8. Garantia Fiscal / Parcelamentos / REFIS
Substitui exigências para parcelamentos com Receita Federal, PGFN, estados e municípios.
🔹 9. Seguro Garantia Judicial
🔹 10. Seguro Garantia Recursal Trabalhista
Substitui o depósito recursal obrigatório na Justiça do Trabalho. Aceito conforme IN 41/2018 do TST.
🔹 11. Garantia Administrativa e Regulatória
Exigida por ANEEL, ANTT, ANVISA, IBAMA, INMETRO, MAPA e demais agências.
🔹 12. Garantia Aduaneira (Receita Federal)
🔹 13. Garantia Trabalhista Específica (Execução / Acordos)
🔹 14. Garantia de Adimplemento Comercial
🔹 15. Garantia Ambiental (TAC / Compensações)
🔹 16. Completion Bond / Project Finance
Usado em grandes projetos estruturados para garantir que a obra será concluída e entrará em operação.
🏢 Para Quem o Seguro Garantia é Indicado?
- Construtoras e empresas de engenharia.
- Indústrias e distribuidoras.
- Empresas com passivo judicial ou fiscal.
- Empresas que participam de licitação.
- Operadores logísticos e aduaneiros.
- Incorporadoras e loteadoras.
- Empresas de energia, saneamento e infraestrutura.
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