Seguro Garantia – Proteção Jurídica e Financeira para Contratos, Processos e Obrigações Empresariais

A Store Brasil Corretora é referência nacional em Seguro Garantia para contratos públicos e privados, processos judiciais, parcelamentos fiscais e operações empresariais complexas. Somos uma corretora autorizada pela SUSEP (202069376), com mais de 10 anos de atuação real e +470 avaliações 5 estrelas no Google. Atendemos construtoras, escritórios jurídicos, empresas de engenharia, indústrias, prestadores de serviço e grupos empresariais que precisam substituir depósito judicial, caução, fiança bancária e retenções de forma segura, rápida e altamente econômica.

✔ Atuação nacional • ✔ Especialistas em operações complexas • ✔ Seguro de Responsabilidade Civil Profissional “Dupla Garantia”

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📌 O que é Seguro Garantia – Explicação Simples e Completa

O Seguro Garantia é um instrumento jurídico, financeiro e contratual que garante o cumprimento de uma obrigação — seja em contratos, obras, licitações, processos judiciais, parcelamentos fiscais, operações imobiliárias, regimes aduaneiros ou compromissos administrativos. Em vez de travar dinheiro, consumir limite bancário ou oferecer caução, a empresa utiliza uma apólice que assume esse compromisso perante o contratante, o juízo, o órgão público ou a Receita Federal.

Em linguagem simples: ele faz o papel do dinheiro, mas sem tirar o dinheiro do seu caixa.

• Substitui depósito judicial em ações cíveis, tributárias e trabalhistas.
• Permite participar de licitações sem caução.
• Garante contratos de obras, fornecimento e serviços.
• Atende exigências de Receita Federal, ANEEL, ANTT, IBAMA, ANVISA, INMETRO e outros órgãos.
• Protege contratantes e libera capital de giro do contratado.

⚖ Base Legal do Seguro Garantia

• Lei nº 8.666/93 – art. 56: uso de garantias em contratos públicos.
• Lei nº 14.133/21 – Nova Lei de Licitações: reforça performance bond e modalidades avançadas.
• CPC – Código de Processo Civil: autoriza substituição de depósitos judiciais.
• IN 41/2018 do TST: regulamenta o Seguro Garantia Recursal.
• Circular SUSEP nº 662/2022: regula a estrutura do Seguro Garantia.

O Seguro Garantia é amplamente aceito por órgãos públicos, juízes, bancos, concessionárias e grandes empresas — desde que emitido por seguradora séria e através de corretora especializada.

💣 Depósito Judicial x Fiança Bancária x Seguro Garantia

📦 Tipos de Seguro Garantia — As 16 Modalidades Oficiais

O Seguro Garantia possui 16 modalidades, agrupadas em famílias jurídicas, financeiras e operacionais. Aqui estão todas elas, de forma completa e atualizada:

🔹 1. Seguro Garantia Contratual (Performance Bond)

Garante o cumprimento das obrigações de contratos de obras, engenharia, fornecimento, montagem, instalações e serviços. O mais usado por construtoras e grandes prestadores.

🔹 2. Seguro Garantia Licitatória (Bid Bond)

Garante a seriedade da proposta do licitante e o compromisso de assinatura do contrato em caso de vitória.

🔹 3. Garantia de Adiantamento de Pagamento

Protege o contratante quando há valores pagos antecipadamente para execução futura.

🔹 4. Garantia de Retenção de Pagamentos

Substitui retenções contratuais de obras e serviços, liberando o fluxo de caixa do contratado.

🔹 5. Garantia de Manutenção e Perfeito Funcionamento

🔹 6. Garantia para Obras Públicas e Privadas

Protege grandes contratos de infraestrutura, EPC, estradas, pontes, plantas industriais, mobilidade urbana e saneamento.

🔹 7. Garantia Imobiliária (Entrega • Permuta • BTS)

Utilizada em incorporação, permuta, loteamentos, entrega de unidades e projetos built-to-suit.

🔹 8. Garantia Fiscal / Parcelamentos / REFIS

Substitui exigências para parcelamentos com Receita Federal, PGFN, estados e municípios.

🔹 9. Seguro Garantia Judicial

🔹 10. Seguro Garantia Recursal Trabalhista

Substitui o depósito recursal obrigatório na Justiça do Trabalho. Aceito conforme IN 41/2018 do TST.

🔹 11. Garantia Administrativa e Regulatória

Exigida por ANEEL, ANTT, ANVISA, IBAMA, INMETRO, MAPA e demais agências.

🔹 12. Garantia Aduaneira (Receita Federal)

🔹 13. Garantia Trabalhista Específica (Execução / Acordos)

🔹 14. Garantia de Adimplemento Comercial

🔹 15. Garantia Ambiental (TAC / Compensações)

🔹 16. Completion Bond / Project Finance

Usado em grandes projetos estruturados para garantir que a obra será concluída e entrará em operação.

🏢 Para Quem o Seguro Garantia é Indicado?

• Construtoras e empresas de engenharia.
• Indústrias e distribuidoras.
• Empresas com passivo judicial ou fiscal.
• Empresas que participam de licitação.
• Operadores logísticos e aduaneiros.
• Incorporadoras e loteadoras.
• Empresas de energia, saneamento e infraestrutura.

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