Portabilidade de
Plano de Saúde

Troque de operadora sem cumprir nova carência, seguindo as regras da ANS.

Sem histórico de plano ativo, não há portabilidade possível — veja as opções de contratação por perfil na página principal.

Pela regra da ANS (RN 412/2016) e por decisões do STJ, o cancelamento pedido pelo beneficiário tem efeito imediato, sem multa e sem exigência de aviso prévio — mesmo que o contrato assinado tenha uma cláusula de 60 dias.

Na prática, muitos contratos ainda trazem essa cláusula de 60 dias por escrito, e algumas operadoras tentam aplicá-la no dia a dia. Para evitar cobrança indevida, desgaste ou necessidade de reclamar depois, a recomendação mais tranquila é cumprir o aviso prévio de 60 dias sempre que o contrato exigir, sincronizando esse prazo com a data de início do novo plano — assim você não fica descoberto e evita qualquer atrito, mesmo sabendo que teria direito ao cancelamento imediato se quisesse contestar.

Qual o tempo mínimo de permanência para primeira portabilidade?

Geralmente 2 anos no plano de origem, ou 1 ano se já cumpriu CPT para alguma doença preexistente.

O plano de destino precisa ser mais barato que o de origem?

Precisa ser de valor compatível — igual ou inferior à faixa de preço do plano de origem.

A portabilidade tem custo?

Não há taxa cobrada pela ANS para o processo em si. O que muda é a mensalidade do novo plano.

Existe multa ou aviso prévio para cancelar o plano antigo?

Legalmente, não — o cancelamento pedido pelo beneficiário tem efeito imediato (RN 412/2016 da ANS), e o STJ já considerou abusiva a exigência de 60 dias. Na prática, porém, muitos contratos ainda trazem essa cláusula por escrito, e o caminho mais tranquilo costuma ser cumprir os 60 dias, sincronizando com o início do novo plano, para evitar cobrança indevida ou desgaste.